Tramita Fácil

1. Rota para tramitação:

1. O trâmite na UFSC só inicia após o projeto ter sido acordado com o concedente, ou seja, a composição da equipe, o plano de trabalho, o orçamento já devem ter sido acordados com o concedente. O ressarcimento institucional deve estar de acordo com a Resolução de Extensão nº 88/CUn/2016 e práticas do departamento do coordenador.
2. A proposta do convênio deve ser inserida no Sigpex.
3. O departamento do solicitante deve aprovar proposta via Sigpex.
4. Quando houver fundação de apoio envolvida, ela pode auxiliar na preparação da documentação.

 

2. Documentos necessários, a serem providenciados pelo coordenador:

1. Formalização da Solicitação: Memorando do coordenador ao reitor solicitando a assinatura do Convênio/Acordo e se responsabilizando por sua execução técnica.
   1. Se não houver financiamento, ser preenchido a partir do modelo. Todos os campos grafados em vermelho devem ser preenchidos. Deve ser impresso, assinado e digitalizado para ser inserido no SPA.
   2. Se houver financiamento, ser preenchido a partir do modelo. Todos os campos grafados em vermelho devem ser preenchidos. Deve ser impresso, assinado e digitalizado para ser inserido no SPA.
2. Síntese do Projeto: Deve ser preenchido com os dados do Convênio, incluindo a equipe executora, resumo do orçamento, ressarcimentos. Deve estar aprovado pelo departamento do coordenador. Observar que 2/3 dos participantes devem ser integrantes da UFSC (docentes, STAEs, graduandos e pós-graduandos), conforme Decreto 7423/2010.
3. Minuta do Convênio: Instrumento jurídico que descreve o escopo do convênio e os compromissos assumidos por cada partícipe. É o documento que será assinado pelas partes. Pode seguir modelo estabelecido pelo concedente (nos casos em que o concedente só opera com modelo próprio) ou seguir modelo estabelecido pela UFSC.
   1. modelo convênio bipartite
   2. modelo convênio tripartite
   3. modelo convênio multipartite
4. Plano de Trabalho: Documento técnico que detalha as etapas, métodos, cronograma e resultados esperados para o projeto. Deve refletir o que foi acordado entre as partes envolvidas. Será parte integrante do instrumento a ser assinado. Deve seguir um dos modelos:
   1. Preferencialmente utilizar o modelo de plano de trabalho da UFSC. Neste caso, ele constituirá o Anexo I da Minuta do Convênio.
   2. Nos casos em que o partícipe só opera com modelo próprio, deve ser seguido o modelo do partícipe.
5. Planilha Orçamentária, quando houver aporte financeiro: Documento que especifica cada um dos itens de despesa previstos no Convênio. Deverá seguir um dos modelos:
   1. Preferencialmente utilizar o modelo de planilha orçamentária da UFSC. Neste caso, ela constituirá o Anexo II da Minuta do Convênio. Note que a planilha está habilitada para macro e é capaz de gerar um documento PDF apropriado para ser inserido no processo.
   2. Nos casos em que o partícipe só opera com modelo próprio, deve ser seguido o modelo do partícipe. É necessário incluir todas as despesas operacionais e administrativas.
6. Documentos de empresas privadas/públicas: Caso o convênio envolva empresas é necessário anexar ao processo alguns documentos.
   1. Para empresas privadas:
      1. Contrato social
      2. Cartão do CNPJ
      3. Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal)
      4. Cópia dos documentos pessoais do representante legal
      5. Certidões negativas de débito da União, Estado e Município
      6. Certificado de regularidade do FGTS.
   2. Para empresas públicas:
      1. Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal)
      2. Decreto de nomeação
      3. Publicação no DOU
      4. Termo de Posse
      5. Cópia dos documentos pessoais do representante legal

3. Tramitação:

A tramitação do convênio/acordo dentro da UFSC segue o fluxo representado na figura, que envolve as seguintes instâncias:

1. Sinova (Secretaria de Inovação da UFSC): para emissão de parecer quanto a propriedade intelectual, sigilo e confidencialidade.
2. Procuradoria Federal: para emissão de parecer jurídico sobre os termos do instrumento jurídico à luz da legislação cabível. Pode apresentar recomendações de ajustes.
3. Procurador-Chefe: parecer conclusivo de aprovação do parecer jurídico da Procuradoria Federal.
4. Pró-Reitor de Pesquisa: para anuência e ratificação dos pareceres da Sinova e PF.
5. Conselho de Curadores: manifestação do Conselho de Curadores sobre aspectos relacionados com patrimônio e recursos envolvidos.
6. Gabinete da Reitoria: para assinatura do reitor.
7. Encaminhamento final: o encaminhamento do Convênio assinado para o outro partícipe é de competência do coordenador do projeto ou, quando for o caso, da fundação de apoio envolvida. A COPROJ entrará em contato. Se o projeto envolver PI, deverá ser ainda encaminhado para registro na SINOVA.

4. Prazo para assinatura:

até 30 dias