Relatório de Cumprimento do Objeto (MEC)
Após os recursos orçamentários e financeiros serem enviados e o objeto da descentralização ser executado, a entidade proponente deverá preencher o relatório de cumprimento de objeto.
Resgatar o processo original e incluir:
– a formalização do encaminhamento e
– o relatório preenchido.
A UFSC não emite parecer acerca do relatório apresentado. Essa é uma ação apenas do concedente.
Formulário de Cumprimento do Objeto
Tramitação:
Após o termo ser recebido pela COPROJ, e não havendo alterações a serem realizadas, esse é tramitado diretamente via SIMEC, etapa esta de responsabilidade do técnico autorizado da COPROJ, que enviará para validação do gestor orçamentário (SEPLAN). A SEPLAN encaminhará para o representante legal do proponente (Gabinete da Reitoria), que por sua vez envia para análise da coordenação da secretaria/autarquia/diretoria do concedente.
A coordenação poderá fazer observações e então devolver para ajustes em diligência, ou ainda, anexar um parecer sobre o relatório de cumprimento do objeto, a fim de finalizar o termo, caso concorde com o relatório.
Após isto, o termo de cooperação é dado como encerrado. Vale ressaltar que as observações e o parecer técnico a serem emitidos pela coordenação têm caráter optativo, cabendo à coordenação responsável a decisão de emitir opinião ou não acerca do relatório apresentado.
