Tramita Fácil

Cartilha da CGU 2013	Gestão de Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005	Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007	Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.423, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010	Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
DECRETO Nº 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014	Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
DECRETO Nº 8.240, DE 21 DE MAIO DE 2014	Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010	Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993	Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
LEI No 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994	Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004	Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013	Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
Portaria Interministerial nº 08, de 07/11/2012	Aprova a minuta-padrão de Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito.
Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424/2016 (Alterada pela Portaria Interministerial 101/2017)	Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA Nº 37/GR/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012	Estabelece as normas para fiscalização de contratos no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Regimento Interno do Conselho de Curadores	Regimento Interno do Conselho de Curadores
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/CUn, de 27 de setembro de 2011	Dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as suas fundações de apoio.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 15/CUn/2011, de 13 de dezembro de 2011	Dispõe sobre a pós-graduação lato sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº 024/CUn/2009, de 03 de novembro de 2009	Dá nova redação ao artigo 8º da Resolução nº 009/CUn, de 13 de junho de 2006.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 47/CUn/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014	Dispõe sobre a atividade de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 63/CUn/2015, DE 03 DE novembro de 2015	Dispõe sobre a concessão de bolsas de ensino de pós-graduação para docentes na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 88/2016/CUn, DE 25 DE OUTUBRO 2016	Dispõe sobre as normas que regulamentam as ações de extensão na Universidade Federal de Santa Catarina.
PORTARIA NORMATIVA Nº 1/PROAD/2019, DE 18 DE NOVEMBRO 2019	Dispõe sobre as obrigações a serem assumidas pelos Coordenadores de Projetos nos Contratos e Convênios envolvendo Fundações de Apoio.