Contratos Fundacionais
Após a celebração do termo de cooperação ou do convênio, é comum o repasse do recurso financeiro a uma fundação de apoio para auxiliar na execução do projeto. Para isso, são celebrados os contratos fundacionais.
O fundamento legal dos contratos é a Lei nº 8958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Na UFSC, os contratos administrativos que envolvam fundações de apoio são orientados pela Coordenadoria de Contratos Fundacionais (CCF/DPC/PROAD), a qual realiza, entre outras atividades, a conferência e a análise de contratos; encaminhamentos de processos referentes a contratos para manifestação nas diferentes instâncias da UFSC; registro e publicação de dispensa de licitação para contratação das fundações de apoio à UFSC.
