Tramita Fácil

Havendo necessidade de Aditamento do Convênio, o Coordenador deverá, com antecedência mínima de 60 dias de seu término, solicitar por e-mail à  a reabertura do processo e o encaminhamento deste à chave do Coordenador, e incluir a documentação.

Toda a documentação pertinente deverá ser inserida e nominada no processo conforme a sequência abaixo:

1 Formalização da solicitação da prorrogação, direcionada ao Reitor.

2  Atualização do Formulário SIGPEX (somente para projetos de pesquisa ou extensão);

3  Caso as declarações de compatibilidade de Carga Horária e Limite de Remuneração estejam vencidas, estas deverão ser refeitas. Aplica-se somente para projetos que não possuem SIGPEX;

4 Listagem ATUALIZADA da equipe executora do projeto. Aplica-se somente para projetos que não possuem SIGPEX. A página do DPC disponibiliza o modelo de listagem (clique aqui);

5  Relatório técnico sucinto das atividades desenvolvidas no período e orçamento gastos assinado pela coordenação e fiscal;

6 Minuta do Aditivo ao Termo de Convênio/Acordo de Cooperação devidamente preenchido, e tradução do mesmo, caso esteja em língua estrangeira. A página do DPC disponibiliza o modelo  (clique aqui);

7 Plano de Trabalho ATUALIZADO com Cronograma de execução das atividades as serem desenvolvidas no período da prorrogação, bem como a tradução do mesmo, caso esteja em língua estrangeira;

8  Parecer Técnico para o Aditivo (clique aqui);

9 Declaração de anuência, manifestando interesse dos partícipes no aditivo (apenas para os casos de minutas elaboradas e propostas pela UFSC).

10 Indicação de fiscal do Acordo, caso ainda não conste no processo. A página do DPC disponibiliza o modelo (clique aqui)

11  Documentos atualizados do outro partícipe:

Se privada:

• Contrato social;
• Cartão do CNPJ;
• Documento de nomeação dos dirigentes (representante legal);
• Cópia dos documentos pessoais;
• Certidões negativas de débito da União, Estado e Município;
• Certificado de regularidade do FGTS.

Se pública:

• Documento de nomeação dos dirigentes (decreto de nomeação ou publicação no diário oficial ou termo de posse);
• Certidões negativas de débitos da União, Estado e Município;
• Certificado de regularidade do FGTS;
• Cópia dos documentos pessoais;
• Estatuto.

Obs.: quando se tratar de instituições internacionais, deverão ser providenciados os documentos/registros legais das instituições e dos representantes legais das mesmas que são adotados no país de origem.

12 Caso possua Fundação de Apoio, devem ser inseridos os seguintes documentos atualizados da fundação:

• Atestado da fundação que certifique o atendimento dos critérios de habilitação pela concedente em convênios ECTI, conforme o Art. 25, §1º, Dec. n. 8.240/14;
• Estatuto e Procuração;
• Credenciamento;
• Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa do CADIN;
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Certidão Negativa da fazenda estadual;
• Certidão Negativa da fazenda municipal;
• Certidão Negativa correcional (ou consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU);
• Indicação do site mantido pela fundação de apoio sobre:
  ▪ Instrumento do convênio a ser aditado;
  ▪ Relatórios semestrais de execução do contrato a ser aditado;
  ▪ Relação dos pagamentos efetuados a servidores ou agentes públicos;
  ▪ Relação dos pagamentos de qualquer natureza efetuados a pessoas físicas ou jurídicas em razão do convênio/projeto;
  ▪ Prestações de contas.