Aditivo de Contrato Fundacional
Última atualização em: 15/10/2024
Termo aditivo de prazo e/ou de valor:
O primeiro passo para iniciar a tramitação de aditivos de prazo e/ou de valor é providenciar o desarquivamento do processo. O desarquivamento do processo deve ser solicitado por e-mail.
- O desarquivamento de processos que envolvem a Pró-Reitoria de Pós-Graduação deve ser solicitado à própria Pró-Reitoria de Pós-Graduação (página da PROPG).
- O desarquivamento dos demais processos deve ser solicitado ao SCF/CPC/PROAD, remetendo-se mensagem ao endereço de e-mail: scf.cpc@contato.ufsc.br
Os documentos envolvidos no processo são os seguintes:
- Minuta do aditivo, tendo como anexos: Plano de Trabalho (anexo I – modelo Tramita Fácil) e Planilha Orçamentária (anexo II – modelo Tramita Fácil). A planilha orçamentária apenas para os casos de aditivo de prazo e valor ou somente valor. A planilha deve expor o que será realizado com saldo no período de tempo; a qual deve ter a anuência/assinatura do (a) coordenador (a) e do fiscal.
- Minuta do aditivo de prazo modelo Tramita Fácil ;
- Minuta do aditivo de prazo e valor modelo Tramita Fácil ;
- Minuta do aditivo de valor modelo Tramita Fácil 1.1 Minutas de aditivo de contrato regido pela Lei nº 8.666: quando o contrato é regido pela Lei nº 8.666, deve ser alterada a informação da lei, na minuta do aditivo para: “nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993”.
- Comprovante de Aditivo do instrumento originário do projeto e sua publicação no DOU (ou indicação, no despacho, da página que esteja no processo). Documento oficial emitido pelo órgão que financia o Termo de Execução Descentralizada ou Convênio/Acordo que assegura/formaliza o Aditivo solicitado.
- Formulário Notes/Sigpex atualizado; Caso o projeto não tenha SIGPEX, projetos de ensino e institucionais, sempre apresentar equipe do projeto com descrição se Docentes, TAE’s, alunos, externos, com nome, CPF, valor das bolsas, independente se houve alteração ou não;
- Declarações:
- Para projetos de pós-graduação ou desenvolvimento institucional ou que ainda estejam no sistema NOTES devem ser anexadas declarações atualizadas de compatibilidade de carga horária e limite de remuneração dos participantes da UFSC no projeto. A página do DPC disponibiliza o modelo de declaração (modelo). 1.a. Declaração de Inocorrência do (a) Coordenador (a) para Projetos de Desenvolvimento Institucional (modelo).
- Para projetos de pesquisa e extensão que estejam devidamente aprovados no SIGPEX não há necessidade de incluir nenhuma das declarações.
- Ofício do (a) coordenador (a) com justificativa consistente sobre os motivos que levaram a não execução plena do projeto no prazo inicialmente contratado, caso envolva aditivo de prazo, ou com os recursos inicialmente previstos, caso envolva aditivo de valor; A justificativa deve deixar claro o motivo que impossibilitou a realização do projeto no tempo e/ou valor preestabelecido;
- a. Termo de Compromisso do (a) Coordenador (a) conforme Portaria Normativa nº 1/PROAD/2019 (modelo); b. Listagem com os nomes (caso o projeto não possua SIGPEX, portanto projetos de desenvolvimento institucional e ensino), CPF e SIAPE de todos os participantes do projeto, incluindo o (a) coordenador (a), com as respectivas cargas horárias e remunerações.
- Parecer Técnico Aditivo (modelo), assinado pelo (a) coordenador (a).
- Relatório parcial técnico e orçamentário do projeto, assinado pelo (a) coordenador (a) e fiscal do contrato. Relatório técnico apresenta o que foi realizado e o que será realizado com o tempo/valor aditivado. Relatório orçamentário/financeiro apresenta o que foi executado em cada rubrica com valor inicial previsto, executado e saldo.
- Documentos da Fundação de Apoio:
- Manifesto da Fundação em seu interesse em realizar o Aditivo (podendo ser no próprio despacho no sistema SPA).
- Demonstrativo das despesas operacionais da Fundação de Apoio: Documento fornecido pela fundação de apoio demonstrando a composição dos valores referentes ao seu ressarcimento administrativo (para os casos de Aditivo de valor ou prazo e valor).
- SICAF/SIASG da Fundação de Apoio.
- CADIN com data de emissão.
- Estatuto e ato de designação do presidente da Fundação de Apoio.
- Registro de credenciamento no MEC e MCTIC da Fundação de Apoio.
- Certidão negativa de declaração de inidoneidade, negativa de suspensão temporária ou impedimento de licitar, contratar e receber do poder público (TCU).
- Certidão negativa correcional (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM); extraída em: https://certidoes.cgu.gov.br ou consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/
- Declaração atualizada de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal.
- Indicação de sítio eletrônico onde constará: ▪ Instrumento contratual a ser aditado; ▪ Relatórios semestrais de execução do contrato a ser aditado; ▪ Relação dos pagamentos efetuados a servidores ou agentes públicos; ▪ Relação dos pagamentos de qualquer natureza efetuados a pessoas físicas ou jurídicas em razão do contrato/projeto.
Obs.:
- Os aditivos dos contratos poderão tramitar somente após a celebração do aditamento com o órgão financiador do termo de cooperação ou convênio;
- Os pedidos de aditivos devem chegar ao SCF com antecedência de pelo menos 1 mês ao término da vigência (o coordenador do projeto e a fundação contratada possuem responsabilidade solidária pelo controle de prazo e pedido de aditamento do instrumento);
- Todos os documentos inseridos nos processos relativos a contratos, aditivos e apostilamentos, devem ser assinados por quem os elaborou.
Fluxo de Tramitação:
Visualize o fluxo de tramitação do “Aditivo de Contrato Fundacional” conforme a imagem abaixo ou clique no link Fluxo-de-Aditivo-de-Contrato-Fundacional e clique na imagem que abrirá (para aumentar a resolução).
