Termo de Quitação/Encerramento
Este termo é utilizável para Termo de Cooperação e Convênio/Acordo.
Documentação necessária, a ser providenciada pelo coordenador:
Solicitação por parte do interessado (podendo ser qualquer um dos partícipes)
- Formalização da solicitação de encerramento e quitação direcionada ao Gabinete da Reitoria;
- Termo de Cooperação ou Convênio (inicial) assinado pelas partes;
- Relatório das atividades desenvolvidas em que fique claro o atendimento das metas, objetivos e resultados alcançados;
- Manifestação do Fiscal (solicitado pela PGF – quando for o caso);
- Manifestação sobre a prestação de contas e sua efetiva conclusão;
- Declaração expressa acerca da existência ou não de propriedade intelectual;
- Quando for o caso, relação dos bens adquiridos e demonstrativos da sua incorporação no patrimônio da UFSC;
- Minuta do Termo de Encerramento/Quitação a ser assinado pelas partes.
Trâmite de competência da COPROJ:
- Ao DIT: para manifestação prévia quanto à propriedade intelectual;
- À Pró-Reitoria específica: para anuência e ratificação dos pareceres da PGF e Sinova;
- Ao Conselho de Curadores: caso houve recursos ou bens patrimoniais envolvidos;
- Ao Gabinete da Reitoria: para colher a assinatura do reitor;
- À fundação e ao coordenador – para conhecimento da conclusão para posterior encaminhamento ao outro partícipe.
Obs.: De acordo com o Ofício 01245/2016/PFUFSC/PGF/AGU, de 28/09/2016, assinado pelo Dr. Juliano S. Rossi, os processos relativos à Termo de Encerramento não tramitam pela Procuradoria, a não ser que haja alguma dúvida jurídica.