III Descentralização de Recursos de Entes Governamentais
Projetos financiados por entes governamentais por meio de descentralização de recursos são firmados em resposta a demandas governamentais por meio de:
- Termo de Execução Descentralizada (TED), que precisam seguir os trâmites jurídicos estabelecidos pelos Ministérios.
Obs.: Em alguns casos, os valores recebidos por meio de descentralização de recursos podem ser administrados por Fundações de Apoio. Assim, será gerado um contrato fundacional após o trâmite do TED.
